A - Quanto a situação: empresas de prestação de serviços ou de e-commerce (comércio eletrônico ou virtual), a serem criadas ou já existentes, que não atuem em estabelecimento fixo, mas sim em uma ou mais das seguintes formas virtuais:

      * Internet
      * Em Local Fixo Fora de Loja
      * Correio
      * Porta a Porta, Postos Móveis ou por Ambulantes
      * Televendas
      * Máquinas Automáticas

B - Quanto ao titular: pessoas físicas, do Brasil ou exterior, que atendam aos requisitos da legislação brasileira, e relativamente ao incentivo de redução do ISS final para 0,6 %, conforme legislações municipais de Saquarema-RJ, Rio Bonito-RJ, Mamanguape-PB e Vitória, e de facilitação do cad. ICMS - João Pessoa-PB - conforme termos da Portaria GSER Nº062/2008 - SEFIN-PB - Inscrição Estadual i-Ltda eCommerce

C - Quanto ao tipo de atividade econômica: com base nas respectivas legislações, as seguintes atividades econômicas podem solicitar registro de PSVAI - Prestadoras de Serviços de Valor Adicionado na Internet ou de e-COMMERCE, conforme o caso.

Códigos de Atividades Econômicas de Empresas Virtuais i-LTDA 1 | 2 | 3 | 4  >>      Tipo de Atividade iss icms Reg. Tributário CNAE Descrição da Atividade Econêmica Aluguel e Locaçoes não não simples permitido 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor Aluguel e Locaçoes não não simples permitido 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos Aluguel e Locaçoes não não simples permitido 7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação Aluguel e Locaçoes não não simples permitido 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7729-2/03 Aluguel de material médico Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7732-2/02 Aluguel de andaimes Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório Aluguel e Locaçoes não não simples permitido 7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Aluguel e Locaçoes não não simples light permitido 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Artesanato não sim simples light permitido 1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão Artesanato não sim simples light permitido 1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão Artesanato não sim simples permitido 1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas Artesanato não sim simples light permitido 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão Artesanato não sim simples light permitido 1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão Artesanato não sim simples permitido 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas Versão Beta 1b - 01/01/2009 - http://www.cnpj.com.br      [ visualizações 267454 ]