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Como obter o credenciamento para emissão de NFe - Nota Fiscal Eletrônica Nacional?

Resumo

O usuário e-Commerce já inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (inscrição estadual-PB) está limitado, por força da Portaria GSER 062/2008, a trabalhar exclusivamente com NFe. Como obter o credenciamento para emissão de NFe - Nota Fiscal Eletrônica Nacional?

Resposta

O credenciamento se dá em duas etapas: Na primeira etapa o usuário é credenciado para utilizar o emissor versão "testes", para após os testes devidos de emissão, solicitar pelo e-mail nfe@receita.pb.gov.br, numa segunda etapa o credenciamneto para uso do emissor versão "produção", este sim com valor jurídico e fiscal definitivo.

E-mail de solicitação de credenciamento emissão de NFe

para: NFE@RECEITA.PB.GOV.BR  c.c.:

Sizenando Costa Caldas - SCCALDAS@RECEITA.PB.GOV.BR

Arnóbio Firmino da S.Junior - ARNOBIO@RECEITA.PB.GOV.BR

Lecivaldo C.L.Lima - LACERDA@RECEITA.PB.GOV.BR

Lecivaldo-NFE - LECIVALDO.NFE@GMAIL.COM

Mônica Gonçalves Souza Miguel - MONICA@RECEITA.PB.GOV.BR

Ramiro Rodrigues Estrela RAMIRO@RECEITA.PB.GOV.BR

Telefones Receita Estadual PB:

83-32184717

83-32184718

E-mail da SEFIN-PB: Prezado Contribuinte:

Com o objetivo de credenciá-lo no sistema da Secretaria da Receita Estadual como emissor de Nota Fiscal Eletrônica(NF-e), solicitamos o envio (para os e-mails acima) das seguintes informações:

1 - Inscrição Estadual;

2 - Razão Social;

3 - Descrição da atividade;

4 - Tipo de Certificado Digital(e-CNPJ) usado para assinar a NF-e(A1 ou A3);

5 - Nome,CPF,E-mail,Tel. e Endereço(c/CEP) do Gerente de TI da i-Ltda;

6 - Nome,CPF,E-mail,Tel. e Endereço(c/CEP) do Gerente de Negócios;

7 - Obrigatoriedade: Obrigado ou Voluntário

Att.: Equipe Técnica da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e)/PB

Instruções aos usuários i-Ltda e-Commerce:

Assim que houver recebido a confirmação da inscrição estadual, é necessário solicitar à Secretaria da receita Estadual o credenciamento para uso do emissor de NFe versão teste.

Essa solicitação é feita diretamente pelo cliente, enviando-a do seu e-mail nomedaempresa@iltda.com.br conforme acima explicado:

• Item 1: Preencher com o nº da inscrição estadual: Exemplo: 16.158.158-7
• Item 2: Preencher com a denominação social, exatamente igual como consta no CNPJ: Exemplo: Megashopping Com Br Informática Ltda
• Item 3: Preencher a descrição da atividade exatamente como consta na cláusula do Contrato Social referente ao objeto social: Exemplo: Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; Comércio atacadista de equipamentos de informática; Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios, Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente, Comércio varejista de artigos de óptica, Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
• Item 4: Anexar ao e-mail o termo de titularidade do certificado digital e-CNPJ em nome da empresa, ou um print do view deste certificado obtido em um aplicativo como Adobe PDF ou Internet Explorer, constando a cadeia de certificação a partir da raiz ICP-Brasil e os dados principais do certificado;
• Item 5: Preencher com os dados especificados acima referentes à pessoa que o usuário i-Ltda e-commerce indicará como seu contato técnico de tecnologia da informação junto a secretaria de fazenda. Caso não possua essa pessoa utilize os dados do gerente de TI da Abrevi – Associação Brasileira de Empresas Virtuais, a qual sua i-Ltda e-Commerce já está filiada:

Gerente de TI:

Nome: Antonio Flávio Ferreira Rodrigues

CPF: 045.591.334-09

E-mail: nfe@abrevi.com.br

Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 475 – Gr 213 – Bairro Estados

João Pessoa – PB – Cep: 58030-906

• Item 6: Preencher com os dados especificados acima referentes à pessoa que o usuário i-Ltda e-commerce indicará como seu contato empresarial (geralmente os dados do sócio administrador ou seu preposto);
• Item 7: Preencher como contribuinte credenciado voluntariamente, nos termos da Portaria GSER 062/2008;

Autor: Admin User

Arquivos Anexados

Sem arquivos anexados.

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